Neste momento tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 122/2006, que pretende ampliar o espectro dos crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor para incluir também crimes de preconceito sexual.
Até aí, tudo bem.
O que não está tudo bem é que o projeto está cheio de erros e vícios jurídicos e dará privilégios a uns enquanto rouba a liberdade de pensamento, expressão e culto de outros. Do jeito que está, esse projeto (também conhecido como “lei da mordaça gay”), se aprovado, transformará os homossexuais em pessoas acima de todos os demais brasileiros.
Por não haver no projeto qualquer dispositivo protetor da liberdade de opinião, de crença e de culto, se um líder religioso disser para sua congregação que o homossexualismo é pecado — conforme, aliás, a própria Bíblia afirma — e se houver na congregação um homossexual ou simpatizante que se sinta ofendido por isso, poderá processar o líder e sua igreja. A falta de dispositivos jurídicos que impeçam o cerceamento da liberdade de crença e de culto pode perfeitamente fazer com que um juiz dê razão ao querelante e condene o religioso e sua igreja por crime de homofobia.
Se creio na Bíblia e se creio que o homossexualismo realmente é pecado, conforme ela afirma, por que devo ser impedido de manifestar essa crença?
Reconheço que o projeto é cheio de boas intenções ao pretender impedir injustiças como violência, ódio, discriminação e preconceito. Mas, como diz o velho ditado, “de boas intenções o inferno está cheio”. Veja exemplos do que pode acontecer se um projeto como esse virar lei:
1. Um padre de uma paróquia na Espanha, o segundo nas últimas semanas, tornou-se alvo de uma ação judicial por causa de uma alegada “humilhação pública” de um militante homossexual que desejava receber a comunhão. O padre Domingo Garcia Dobao, da Igreja da Imaculada Conceição, em Jaén, Espanha, foi processado por Juan Diego Fuentes Medina após o padre ter-lhe negado a comunhão por causa de sua união gay com Angel de los Reyes. O padre Garcia explicou sua decisão dizendo que aquela é uma situação que a Igreja ensina ser imoral, que “eles não podem receber a Comunhão”. (Fonte: www.highbeam.com/doc/1G1-131362951.html)
2. Em 2002, o pastor evangélico Stephen Boisson, de Alberta, Canadá, escreveu uma carta ao editor do seu jornal local, o RedDeer, denunciando o avanço da militância homossexual como “perversa” e afirmando que “crianças de cinco e seis anos de idade estão sendo submetidas psicologicamente e fisiologicamente a uma literatura pró-homossexual prejudicial, assim como orientação nas escolas públicas, tudo sob o disfarce fraudulento de direitos iguais”. Um ativista gay sentiu-se ofendido pelo que leu e processou o pastor. Um tribunal canadense de direitos humanos condenou-o a renunciar à sua fé e nunca mais expressar oposição moral ao homossexualismo baseado em sua perspectiva bíblica, além de pagar multa de US$ 7 mil por “dolo e sofrimento” e pedir desculpas ao ativista que se sentiu ofendido. (Fonte: www.wnd.com/index.php?fa=PAGE.view&pageId=66704).
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